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Sexta-feira, 17 de Abril 2026
Correio do Ceará
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    Em Notícias Justiça

    Decisão do STF permite penduricalhos de até 70% acima do teto

    Justiça

    Decisão do STF permite penduricalhos de até 70% acima do teto

    Valor máximo do salário poderá chegar a R$ 78,8 mil. De acordo com a Corte, a limitação deve gerar economia anual de R$ 7,3 bilhões aos cofres públicos. 
    Sessão virtual do STF decidirá sobre regras de eleição indireta no Rio

    Justiça

    Sessão virtual do STF decidirá sobre regras de eleição indireta no Rio

    Fux derrubou trechos da lei estadual que normatiza o pleito para governador e vice e aguarda posicionamento dos outros ministros.
    Publicado por
    Correio do Ceará - 25 de Mar
    STF decide limitar pagamento de penduricalhos no Judiciário e MP

    Justiça

    STF decide limitar pagamento de penduricalhos no Judiciário e MP

    Entre os auxílios permitidos estão vantagens como tempo de antiguidade, diárias, indenização por férias não gozadas, acumulação de jurisdição, entre outros.
    Publicado por
    Correio do Ceará - 25 de Mar
    STF inicia votação sobre suspensão do pagamento de penduricalhos

    Justiça

    STF inicia votação sobre suspensão do pagamento de penduricalhos

    Corte avalia as decisões individuais dos ministros Flávio Dino e Gilmar Mendes, que suspenderam os pagamentos.
    Publicado por
    Correio do Ceará - 25 de Mar
    STF retoma julgamento sobre pagamento de penduricalhos

    Justiça

    STF retoma julgamento sobre pagamento de penduricalhos

    Caso começou a ser analisado no mês passado, mas foi suspenso para aguardar resultado de avaliação sobre regras de transição para verbas extrateto.
    Publicado por
    Correio do Ceará - 25 de Mar
    TSE condena Cláudio Castro e ex-governador fica inelegível até 2030

    Justiça

    TSE condena Cláudio Castro e ex-governador fica inelegível até 2030

    Cabe recurso da decisão. Castro renunciou neste terça-feira ao governo do Rio e anunciou que pretende se candidatar ao Senado nas eleições de outubro.
    Publicado por
    Correio do Ceará - 24 de Mar
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